O que é o limite do MEI
O MEI tem um teto de faturamento por ano, hoje de R$ 81 mil (média de R$ 6.750 por mês). Também não pode ter sócio e só pode ter um funcionário. Passou desses limites, a empresa precisa sair do MEI e virar microempresa (ME) no Simples Nacional.
Confira o limite vigente com seu contador. Ele já mudou ao longo dos anos e pode mudar de novo.
O que acontece se você passar
- Passou em até 20% (até R$ 97.200 no ano): você paga um imposto extra sobre o que passou e vira microempresa a partir de janeiro do ano seguinte.
- Passou mais de 20%: a mudança vale desde 1º de janeiro daquele ano. Você paga a diferença de imposto dos meses anteriores, com juros e multa.
Como usar essa informação
Some o faturamento do ano todo mês, não só no fim do ano. Quando chegar em uns 70% do limite, peça ao seu contador uma simulação de como ficaria como microempresa. Assim a migração é uma decisão sua, não uma surpresa da Receita.
Quanto custa migrar
Como microempresa no Simples, o imposto deixa de ser fixo e passa a ser um percentual do que você vende. Para comércio (Anexo I), a faixa inicial é de 4%. Para serviços (Anexo III), é de 6%. Há também o custo mensal do contador, que passa a ser obrigatório. Em troca, você pode ter sócio e contratar mais gente. A microempresa pode faturar até R$ 360 mil por ano. Acima disso, vira empresa de pequeno porte e continua no Simples até R$ 4,8 milhões.
Exemplo prático
Uma loja de roupas faturou R$ 108 mil no ano (R$ 9 mil por mês). O limite de 20% de tolerância é R$ 97.200, então ela passou dele. Resultado: a mudança vale desde janeiro, e a loja paga a diferença de todos os meses do ano de uma vez. Se tivesse feito a simulação aos 70% do limite, teria migrado no meio do ano e planejado o caixa para o imposto.
O que fazer agora
Se você já fatura mais de R$ 4.700 por mês (70% do limite), comece a somar o ano e peça uma simulação. Se faltam poucos meses para passar do limite, é melhor migrar antes do que ser migrado.
Este conteúdo é informativo e usa valores de exemplo. Regras e limites mudam, e cada empresa tem uma situação própria. Confirme o seu caso com um contador antes de decidir.