Resumo em 30 segundos
Abrir uma empresa segue uma ordem. Primeiro você define as atividades. Elas decidem se você pode ser MEI ou se precisa abrir uma empresa. Depois que a empresa é aberta e o CNPJ sai, vêm as inscrições e os alvarás, e é no uso do solo, ligado à inscrição municipal, que Silvânia e Vianópolis se separam.
- MEI: não precisa de contador, mas a Encaixe ajuda se você quiser.
- Quem não pode ser MEI: precisa de contador.
- Vende mercadoria: em Goiás a inscrição estadual sai sozinha, mas para usar nota fiscal é preciso passar pela vistoria estadual e fazer o credenciamento.
- Presta serviço: a nota fiscal de serviço depende da inscrição municipal.
- Vianópolis: o uso do solo é sempre exigido. Sem ele, não sai a inscrição municipal nem o alvará.
- Silvânia: o uso do solo nem sempre é exigido. Depende da atividade e do endereço.
Passo 1: defina as atividades
Tudo começa por uma pergunta: o que a empresa vai fazer? A resposta vira um código de atividade, o CNAE. Existe uma atividade principal e, se for o caso, atividades secundárias.
Esses códigos decidem várias coisas ao mesmo tempo:
- Se você pode ser MEI ou precisa abrir uma empresa.
- Qual será o regime de imposto.
- Se precisa de inscrição estadual, o que vale para quem vende mercadoria, e de inscrição municipal.
- Quais alvarás e licenças serão pedidos.
- O que a prefeitura analisa no uso do solo. O requerimento de Vianópolis pede a atividade principal e as secundárias.
Por isso, escolher o código errado atrasa tudo o que vem depois. Descreva para a gente o que você vai fazer, e nós indicamos os códigos certos.
Passo 2: posso ser MEI?
Depende da atividade, do tamanho e das regras do MEI. Veja os quatro pontos:
| Ponto | Para ser MEI |
|---|---|
| Atividade | Precisa estar na lista de atividades permitidas ao MEI. Profissões regulamentadas, como médico e advogado, não podem |
| Faturamento | Até R$ 81 mil por ano. O Congresso aprovou um projeto que sobe o limite para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, mas ele ainda espera a sanção do presidente. Veja o artigo sobre o Prospera MEI |
| Funcionários | No máximo 1 funcionário hoje. O projeto aprovado prevê até 2 |
| Sócios e outras empresas | Não pode ter sócio, nem ser dono, sócio ou administrador de outra empresa |
Se os quatro pontos encaixam, você pode abrir como MEI. Se algum não encaixa, a abertura é como microempresa (ME). Se estiver em dúvida se a sua atividade cabe no MEI, é só perguntar.
Passo 3: MEI ou empresa, quem precisa de contador
Se for MEI
Não precisa de contador. O MEI abre e paga o imposto sozinho, pelo Portal do Empreendedor. Mas, se precisar de ajuda de um contador, é só chamar.
Se não puder ser MEI
Quando a atividade ou o tamanho não cabem no MEI, a abertura é como empresa, e aí você precisa de contador. Isso vale para quem está no Simples Nacional e para quem está fora dele. É o contador que faz o registro, escolhe o regime de imposto e cuida da contabilidade, da folha e das notas.
Não pode ser MEI? Você precisa de contador
A Encaixe cuida da abertura, do regime de imposto e da contabilidade do dia a dia. Para começar, é só contar para a gente o que a empresa vai fazer e onde.
Passo 4: inscrição estadual e nota fiscal (depois da abertura)
As inscrições são feitas depois que a empresa é aberta, com o CNPJ em mãos. A inscrição estadual é o cadastro da empresa na Secretaria da Fazenda do estado, e serve para a nota fiscal de venda de mercadorias e produtos. Ela é para quem vende mercadoria, como uma loja de roupas ou uma indústria. Quem presta serviço normalmente não precisa.
É uma das razões de a atividade ser tão importante: se o código escolhido for de comércio, a inscrição estadual entra no processo. Ela não depende do uso do solo. Quem depende dele é a inscrição municipal, que vem a seguir.
Em Goiás, a inscrição estadual sai sozinha. Mas ela não basta.
Para comprar e vender mercadorias e produtos com nota fiscal, a empresa precisa passar pela vistoria estadual. Por isso:
- Providencie a identificação do local onde a empresa funciona.
- Faça o credenciamento para a emissão de notas fiscais de mercadorias e produtos.
E a nota fiscal de serviço? Ela não depende da inscrição estadual. Depende da inscrição municipal, que vem no próximo passo.
Passo 5: inscrição municipal e alvarás (depois da abertura)
Também depois da abertura, vem a inscrição municipal: o cadastro da empresa na prefeitura. Todas as empresas fazem, inclusive as que prestam serviço. É também por ela que sai a nota fiscal de serviço. E é nela que o uso do solo pesa: em Vianópolis, sem ele não sai a inscrição municipal.
Já o alvará de funcionamento é a licença da prefeitura para o negócio funcionar naquele endereço. Dependendo da atividade e do imóvel, podem entrar também:
- Corpo de Bombeiros: vistoria de segurança do imóvel.
- Vigilância sanitária: para atividades ligadas a alimentos, saúde e similares.
Confira antes, para não ter surpresa
Se a empresa ficar fora de uma área comercial padrão, e principalmente se a atividade puder exigir vigilância sanitária ou alvará de meio ambiente, vale verificar tudo previamente, antes de abrir a empresa e de assinar aluguel. Assim você descobre cedo se o endereço e a atividade combinam.
Nem todo negócio precisa de todos. Quem decide é a atividade e o imóvel. E, em Vianópolis, sem o uso do solo o alvará também não sai.
Silvânia x Vianópolis: o que muda
O caminho é o mesmo nas duas cidades. A diferença está em um documento da prefeitura, o uso do solo. Ele responde a uma pergunta simples: esse negócio pode funcionar nesse endereço? Cada cidade define onde pode haver comércio, serviço, indústria ou só moradia.
| Ponto | Silvânia | Vianópolis |
|---|---|---|
| Uso do solo | Nem sempre é exigido. Depende da atividade e do endereço | Sempre exigido, em toda abertura |
| Inscrição municipal | Segue o fluxo normal | Não sai sem o uso do solo |
| Alvarás de funcionamento | Seguem o fluxo normal | Não saem sem o uso do solo |
| Nota fiscal de serviço | Depende da inscrição municipal, que em geral é um pouco mais fácil de conseguir | Depende da inscrição municipal, que depende do uso do solo |
| No geral | Um pouco mais fácil | Mais trabalhoso, por causa do uso do solo |
| O que fazer primeiro | Confirmar se o seu caso exige o uso do solo | Pedir o uso do solo antes de qualquer outra etapa |
Em Vianópolis, o uso do solo é a primeira peça do quebra-cabeça. Sem ele, o processo trava mais adiante, na inscrição municipal e no alvará.
Documentos para pedir o uso do solo em Vianópolis
O pedido é digital, feito pelo sistema de ouvidoria da prefeitura. Estes são os documentos que a prefeitura pede. Três deles costumam dar mais trabalho, então já separe cedo:
Os três que mais pegam:
- Certidão de inteiro teor do imóvel, atualizada (até 90 dias). Pede-se no cartório de registro de imóveis.
- Contrato de aluguel, se o imóvel for de outra pessoa. A prefeitura pede um documento que comprove o vínculo com o imóvel e a autorização do proprietário para a atividade.
- Certidão negativa de débitos municipais, do contribuinte e do imóvel. A prefeitura exige que a certidão esteja dentro da validade.
Os demais documentos da lista da prefeitura:
- Requerimento padrão preenchido e assinado, com a descrição da atividade (principal e secundárias). Baixe o modelo abaixo.
- Checklist assinado por quem pede.
- Documento pessoal (CNH, RG e CPF) e comprovante de endereço de até 90 dias.
- Se for empresa: cartão CNPJ, última alteração do contrato social e os documentos pessoais do administrador.
- Se outra pessoa pedir por você: procuração com firma reconhecida em cartório ou com assinatura digital.
- Comprovante de pagamento da taxa.
- Imóvel rural: a prefeitura também pede o CAR (Cadastro Ambiental Rural) e a quitação do ITR.
Baixe os documentos da prefeitura:
O pedido é feito no sistema de ouvidoria da Prefeitura de Vianópolis. Os modelos acima são da própria prefeitura e podem ser atualizados, então confira com ela antes de enviar.
Exemplo prático: a loja em Vianópolis
O Carlos quer abrir uma loja de roupas em Vianópolis. Ele encontrou uma sala bonita e está decidindo se assina o aluguel. Veja os dois caminhos:
| Do jeito que dá errado | Do jeito certo |
|---|---|
| Assina o aluguel e paga o primeiro mês | Pede o uso do solo para aquele endereço antes de assinar |
| Abre o CNPJ e compra o estoque | Se a prefeitura permitir, assina o aluguel e abre o CNPJ |
| Pede a inscrição municipal e o alvará, e não consegue por falta do uso do solo | Pede a inscrição municipal e o alvará, já com o uso do solo em mãos |
| Fica pagando aluguel e estoque sem poder funcionar | Abre a loja no prazo e dentro da regra |
É um exemplo, mas mostra por que vale tirar a dúvida do endereço antes de gastar dinheiro. Se a prefeitura não aceitar a atividade naquele ponto, é melhor descobrir antes do contrato.
Seu plano de ação
- Defina as atividades. Anote o que a empresa vai fazer e onde.
- Veja se pode ser MEI ou se precisa abrir uma empresa.
- Confirme o endereço. Em Vianópolis, peça o uso do solo e já separe a certidão de inteiro teor, o contrato de aluguel (se for o caso) e as certidões negativas. Em Silvânia, veja se o seu caso exige.
- Se o endereço fica fora de área comercial padrão, ou a atividade pode exigir vigilância sanitária ou alvará de meio ambiente, verifique tudo antes. Assim não há surpresa depois.
- Só então feche o aluguel. Ou compre o ponto, se for o caso.
- Faça o registro e o CNPJ.
- Depois da abertura, confirme a inscrição estadual (se vender mercadoria), peça a inscrição municipal e os alvarás.
- Se vai comprar e vender com nota fiscal: providencie a identificação do local, passe pela vistoria estadual e faça o credenciamento para emitir notas.
- Providencie o certificado digital, se for emitir NF-e ou NFC-e. Veja quando ele é obrigatório.
A Encaixe conhece o caminho nas duas cidades e cuida dessas etapas com você.
O que pode variar
- Documentos e prazos: a prefeitura define o que pede e quanto tempo leva, e isso pode mudar.
- Sua atividade: alguns negócios têm exigências extras, como bombeiros e vigilância sanitária.
- Seu endereço: o mesmo negócio pode ser aceito em uma rua e não em outra.
- Limites do MEI: vão mudar se o Prospera MEI for sancionado. O teto sobe para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
Perguntas frequentes sobre abrir empresa em Silvânia e Vianópolis
Posso abrir como MEI?
Pode, se a sua atividade estiver na lista do MEI, se você faturar até R$ 81 mil por ano, tiver no máximo 1 funcionário e não tiver sócio nem participar de outra empresa. Se algum ponto não encaixa, a abertura é como microempresa.
MEI precisa de contador?
Não precisa. O MEI abre e paga o imposto sozinho. Mas, se precisar de ajuda de um contador, é só chamar a Encaixe.
Quem não pode ser MEI precisa de contador?
Sim. Se a atividade ou o tamanho do negócio não cabem no MEI, a empresa precisa de contador, tanto no Simples Nacional quanto fora dele. A Encaixe cuida disso para você.
Preciso de inscrição estadual?
Só se a empresa vender mercadoria, como em uma loja ou em uma indústria. Quem presta serviço normalmente não precisa. A inscrição estadual vale para a nota de venda de mercadorias e produtos e não depende do uso do solo. A nota fiscal de serviço depende da inscrição municipal. Em Goiás ela sai automaticamente, mas, para comprar e vender com nota fiscal, a empresa precisa passar pela vistoria estadual e fazer o credenciamento para emitir notas.
Quando faço as inscrições e os alvarás?
Depois que a empresa é aberta e o CNPJ sai. O que vem antes é a definição das atividades e, em Vianópolis, o pedido do uso do solo. Se o endereço fica fora de área comercial padrão ou a atividade pode exigir vigilância sanitária ou alvará de meio ambiente, confira tudo antes de abrir.
O que é a inscrição municipal e ela depende do uso do solo?
É o cadastro da empresa na prefeitura. Em Vianópolis, ela depende do uso do solo: sem ele, a inscrição municipal e o alvará não saem.
Preciso de uso do solo para abrir empresa em Vianópolis?
Sim. Em Vianópolis a prefeitura exige o uso do solo em toda abertura. Sem ele, não saem a inscrição municipal nem os alvarás.
Preciso de uso do solo para abrir empresa em Silvânia?
Nem sempre. Em Silvânia ele não é exigido em todos os casos. Depende da atividade e do endereço, então vale confirmar o seu caso antes de assinar aluguel.
Quais documentos pedem para o uso do solo em Vianópolis?
Os principais são a certidão de inteiro teor do imóvel (até 90 dias), o contrato de aluguel ou outro documento que comprove o vínculo com o imóvel e a autorização do dono, e a certidão negativa de débitos municipais do contribuinte e do imóvel. Também entram o requerimento padrão, o checklist assinado, documentos pessoais, comprovante de endereço e o comprovante da taxa.
O que é o uso do solo?
É o documento da prefeitura que diz se aquele tipo de negócio pode funcionar naquele endereço. A cidade define onde pode haver comércio, serviço, indústria ou só moradia.
Posso abrir a empresa na minha casa?
Depende da atividade e do que a prefeitura permite naquele endereço. É justamente isso que o uso do solo responde. Por isso, confirme antes de registrar a empresa.
MEI também precisa de uso do solo?
Em Vianópolis, sim: a regra vale para toda abertura. Em Silvânia, vemos caso a caso. Nos dois casos, o endereço precisa ser aceito pela prefeitura para aquela atividade.
A Encaixe abre empresa em outra cidade?
Sim. Atendemos online todo o Brasil, mas as regras de uso do solo e de alvará mudam de cidade para cidade. Por isso, a primeira conversa é sobre a atividade e o endereço.
Este artigo é informativo e foi publicado em 19/10/2026. Ele reúne o que a Encaixe vê na prática nas duas cidades e as regras gerais de abertura de empresa. As exigências das prefeituras e os limites do MEI podem mudar, então confirme o seu caso antes de assinar contratos.