O que é o risco
Quando alguém trabalha de forma habitual, recebe ordens e cumpre horário, a Justiça do Trabalho pode reconhecer vínculo de emprego, mesmo sem carteira assinada. O freelancer vira funcionário na prática, e a empresa responde pelos direitos dele.
Como usar
- Contrato de prestação de serviço: escopo, prazo e valor por projeto, não por mês.
- Nota fiscal: prefira freelancer com CNPJ (MEI ou microempresa). Pessoa física sem CNPJ exige recibo e pode ter retenção de impostos.
- Guarde o comprovante de pagamento de cada projeto.
Por que isso importa
A nota fiscal comprova a despesa e reduz o lucro tributável quando isso é permitido. Sem ela, a agência paga imposto como se aquele gasto não existisse.
Quanto custa
O custo é organizar contrato e pedir nota fiscal. É pouco perto do custo de uma ação trabalhista. A tributação exata muda conforme o tipo de prestador (pessoa física, MEI ou empresa), então peça a regra ao contador antes do primeiro pagamento.
Exemplo prático
Um estúdio paga R$ 1.800 por mês a um editor de vídeo, sem contrato e sem nota, há dois anos. Ele trabalha só para o estúdio e responde no horário comercial. Isso tem cara de vínculo. Se o estúdio fechar contrato por projeto, pedir a nota fiscal e deixar o editor livre para atender outros clientes, o risco cai bastante.
O que fazer agora
Liste quem recebe todo mês da sua agência sem nota. Para cada um, decida: vira contrato por projeto com nota ou vira funcionário.
Este conteúdo é informativo e usa valores de exemplo. Regras e limites mudam, e cada empresa tem uma situação própria. Confirme o seu caso com um contador antes de decidir.